Direitos humanos e boa governança na agenda de REDD+

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De Andréa Zenóbio Gunneng, Brasil – www.conexaoverde.com

O tema da segunda sessão plenária do 4° Dia Florestal , promovido por CIFOR, que acontece hoje em Cancún, México, se centrou na pergunta: “Poderá o financiamento de REDD+ atender aos objetivos de combater mudanças climáticas e promover desenvolvimento?”. Como garantir, através do financiamento de REDD+ iniciativas, a sobrevivência das florestas, a proteção da biodiversidade, ajudar os povos da floresta a melhorar suas rendas e, claro, como combater os efeitos drásticos das mudanças climáticas? Antes de responder a essas questões, entretanto, pelo que demonstrou a apresentação dos palestrantes, o importante é se identificar como garantir recursos financeiros para REDD+, seja através de fundos governamentais ou iniciativas privadas.

“Estamos ainda em uma fase de aprendizagem. Ministros da Economia de todas as partes do mundo estão começando a compreender que assuntos relacionados a mudanças climáticas e florestas possui não somente perspectivas ambientais e sociais, mas também vários aspectos fiscais e econômicos”, afirmou o ministro de Economia e Políticas de Mudanças Climáticas do México, Elias Freig-Delgado.

O desafio, para o ministro mexicano, é como garantir um efetivo fluxo de investimentos internacionais para dentro do país e atrair significantes investimentos privados internacionais. “Isso enquanto asseguramos que benefícios sociais e ambientais sejam abordados, e repartidos de uma maneira igualitária”, disse Freig-Delgado.

Lesley Deurschinger, da Terra Global Capital, uma instituição voltada para facilitar o mercado de créditos de carbono advindos de REDD+ projetos, acentuou: “Sem mercado é muito difícil de canalizar investimentos privados”. E demanda por investimentos privados existem. Estudos indicam que serão necessários recursos da ordem de U$ 17 a 33 bilhões por ano para reduzir em 50% as emissões advindas de desflorestamento até 2030. “Porém, mesmo que todos as doações financeiras prometidas no Acordo de Copenhague sejam cumpridas, ainda permanecerá uma lacuna razoável de demanda por recursos”. Ou seja, a presença do setor privado é imprescindível. Mas para isso, como alertou Deurschinger, é preciso que apareçam sinais regulatórios de mercado produzidos pelos governos; “e isso já é uma realidade”. Ela aponta, como exemplo, o governo da Califórnia (USA) que já aprovou a possibilidade de as empresas daquele estado de compensar suas emissões de gases de efeito estufa através de REDD+ projetos.

Para que o setor privado invista em REDD+ é preciso que o governo anfitrião:

  • apresente designs adequados de seus REDD+ projetos
  • lidere iniciativas consistentes com as metas de desenvolvimento e planos de uso da terra
  • seja capaz de cumprir as exigências internacionais de REDD+, porém adaptadas às condições de cada país
  • garanta os direitos de todos os grupos envolvidos (como por exemplo povos indígenas e mulheres), e que esteja em vigor os princípios de boa governança.

Aliás, a necessidade de ampliar o foco das discussões dentro da plataforma do mecanismo REDD+ foi taxativamente abordada pelos palestrantes. “A questão não é apenas ações de mitigação para se alcançar a redução das emissões de gases de efeito estufa, e proteção do meio ambiente. A agenda REDD+ deve também abordar aspectos de direitos humanitários, desenvolvimento e boa governança”, ressaltou Antonio La Vinã, líder da delegação da Filipinas durante a 16ª Conferência da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP16).

De fato, uma das as condições, por exemplo, para que REDD+ projetos sejam financiados pelo programa das Nações Unidas (UN-REDD+), é que o engajamento dos grupos envolvidos e atingidos por esse mecanismo sejam abordados propriamente. “E nós levamos essa questão muito a sério nos projetos que estamos elaborando junto com os governos nacionais”, garantiu o chefe do programa UN-REDD+, Yemi Katerere. “A questão é: em que o mecanismo REDD+ deve se concentrar? Bem, definitivamente nós já sabemos que, se essas iniciativas se centrarem somente em carbono, a riqueza e as oportunidades das florestas não serão reconhecidas, como também serão perdidas as dimensões sociais”.

A questão inicial, “poderá o financiamento de REDD+ atender aos objetivos de combater mudanças climáticas e promover desenvolvimento?”, permanece então aberta e não-respondida.

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