A ausência de registros comerciais sinaliza ameaças às florestas de Miombo

Em 2010, Moçambique exportou cerca de US$ 49 milhões em madeira para à China. Por outro lado, as importações chinesas mostram que mais de US$ 134 milhões em madeira recebidos naquele país são provenientes de Moçambique. A discrepância de 85,4 milhões dólares é equivalente aproximadamente ao rendimento anual de mais de 194 mil meticais moçambicanos.Então, de onde provem a madeira que resulta nestas diferenças?

Esta diferença nos números do comércio foi discutida em um recente documento de trabalho sobre os efeitos das relações de comércio sino-moçambicanas nas florestas, o qual é um dos primeiros produtos do projecto de pesquisa sobre as relações China-África conduzido pelo Centro para Pesquisa Florestal Internacional (CIFOR), em colaboração com a Faculdade de Agricultura e Engenharia Florestal (FAEF) da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) durante 2011-13. As autoras do estudo – a antropóloga afiliada ao CIFOR, Laura German e a economista ambiental Sheila Wertz-Kanounnikoff – dizem que há várias razões possíveis para a diferença de US$ 361 milhões entre a alegada troca comercial de madeira durante a última década.

Em primeiro lugar, as autoridades Moçambicanas têm dificuldades de contabilizar plenamente a madeira que sai dos portos moçambicanos. Wertz-Kanounnikoff relaciona essa questão a dois fatores.

“Há uma falta de capacidade em termos de recursos humanos e de capital, incluindo uma fraca coordenação entre vários actores (alfandegas, serviços províncias de floresta e fauna bravia,, agências portuárias e comércio) “, diz ela.

“Os funcionários da Alfândega, por exemplo, não são capacitados para quantificar a madeira e identificaras espécies, e pouco conhecem sobre a legislação florestal. Assim, eles necessitam de formação específica ou de melhor coordenação com os serviços florestais. Além disso, Moçambique é um país onde o comportamento de ‘rent-seeking’ não é incomum.” Isso torna difícil tanto a gestão de dados nos portos como a manutenção do controle de registo de dados e estatísticas entre o porto e agregadores nacionais. ”

Eko Prianto/CIFOR

A observação de Wertz-Kanounnikoff sobre a fraca governação dentro da indústria madeireira Moçambicana não é um facto isolado. A organização Transparência Internacional classifica Moçambique com uma nota de 2.7, na escala de corrupção, onde 0 é muito corrupto e 10 não corrupto. O Banco Mundial dá uma classificação de -0.39 para Moçambique em termos de controle da corrupção, indicando uma governação fraca.

Em segundo lugar, a China pode estar a registar a importação de toros que não são realmente provenientes de Moçambique. A Tanzânia instituiu uma proibição estrita de exportação de toros em 2006 e, é possivel que a madeira da Tanzânia esteja a ser negociada com licenças moçambicanas. Um ano depois da proibição ser instituída, uma análise da organização TRAFFIC sobre Florestas, Governança e Desenvolvimento Nacional no sul da Tanzânia revelou que 85-90% da madeira exportada da Tanzânia estava a ser realizada através de “legislação fraudulenta, onde a documentação oficial estava a ser emitida para madeira extraída ilegalmente”.

Durante a pesquisa de 2010 de Wertz-Kanounnikoff e German, constactou-se também “legislação fraudulenta” similar. As árvores derrubadas na Tanzânia estavam sendo comercializadas com licenças moçambicanas. No entanto, Wertz-Kanounnikoff acrescenta que não é clara a extensão com que a China pode estar a receber madeira da Tanzânia pensando que essa é proveniente de Moçambique. Ambos os cenários ou uma mistura dos dois representam um problema para a ecorregião do Miombo, da qual as florestas do norte de Moçambique são parte integrante, diz Louis Putzel, um biólogo do CIFOR que dirige o programa de pesquisa China-África, com três anos de duração. A discrepância  dos números é apenas uma indicação da magnitude potencial do problema.

“Saber de onde a madeira vem é uma forma  das autoridades monitorarem a sustentabilidade da exploração madeireira, a nível nacional”, diz Putzel. “A Madeira que não está a ser registrada pelas alfândegas provavelmente não está a ser tributada. Isso significa que o Governo de Moçambique está a perder  receitas sobre a madeira que está a ser exportada. “A análise da TRAFFIC, de 2007, acrescenta que a exploração madeireira irregular também “ameaça as perspectivas agrícolas das comunidades rurais” e a conservação da biodiversidade.

A ecorregião da floresta de Miombo é uma zona de floresta tropical de terras altas, que se estende por dez países sul-africanos, incluindo Angola, na costa atlântica, e a Tanzânia, no lado ocidental do continente. Há tempos a ecorregião tem sido reconhecida por sua biodiversidade, a qual inclui espécies como chitas e hienas pintadas. As árvores do Miombo, de madeira dura, irregulares, com nós, também são consideradas cada vez mais valiosas e uma possível base para as indústrias locais de processamento de madeira.

Os ambientes tropicais húmidos são o lar de muitas espécies de árvores que são transformadas em celulose e compensado. No entanto, as espécies madeireiras de crescimento lento da floresta de Miombo têm atributos únicos que são valorizados em pisos e móveis – produtos com valor estético e monetário elevado.

Uma indústria local “produtiva” que transforma essa preciosa madeira em móveis ou piso finos ao invés da actual indústria “extrativista”, Putzel argumenta, poderia criar uma economia mais sustentável, aumentar as receitas para os governos africanos com problemas nos seus orçamentos e gerar rendimentos mais elevados para os moçambicanos (metade dos quais vivem abaixo da linha nacional de pobreza).

“Pense nisso como uma cadeia, desde a produção primária até a comercialização. Quanto mais diferentes actores forem integrados, maior será o valor econômico que o país é capaz de captar”, diz Mário Falcão, professor da FAEF / UEM e coordenador do estudo de caso de Moçambique”. No entanto, isto exige grandes esforços para aumentar a capacidade das comunidades e autoridades locais na aplicação das leis, assim como equilibrar os interesses públicos e privados.”

Um diálogo com a Direção Nacional de Terras e Florestas (DNTF), do Ministério da Agricultura, foi iniciado sobre pontos de entrada para alavancar o maneio florestal com maior responsabilidade, com base nos resultados do projecto.

Independente da discrepância nos números da receita do comércio ser de 48 milhões ou 134 milhões de dólares, o fato é que Moçambique está a exportar madeira não processada, de espécies ‘de primeira classe’, contrariando a proibição de exportação de toros instituida no País em 2002. De acordo com essa proibição, seis das espécies de madeira de Moçambique mais comercializadas foram classificadas como ‘de primeira classe’, madeiras de alto valor a partir das quais o país poderia gerar mais receitas caso elas fossem processadas antes da exportação.

“A nível da política, Moçambique está a tentar desenvolver uma indústria de processamento”, diz Wertz-Kanounnikoff. “Mas há uma série de desafios. Por um lado, há falta de apoio financeiro e técnico. Por outro lado, há falta de conhecimento. As pessoas precisam ser treinadas sobre o maneio de florestas de miombo, em como administrar um negócio, obter conhecimentos administrativos, aprender sobre os consumidores finais e sobre processamento para agregação de valor”.